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Resolução CREF11/MS-MT nº 071 / 2009 Campo Grande/MS, 12 de dezembro de 2009

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Documentação e Informação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO, a necessidade do Conselho Regional de Educação Física – CREF11/MS-MT ter uma Comissão voltada a analise de documentações e prestação de informações referentes a processos, expedientes etc;

CONSIDERANDO, a deliberação da Reunião Plenária de 12 de dezembro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Especial de Documentação e Informação do Conselho Regional de Educação Física 11ª Região – CREF11/MS-MT;

Art. 2º - A Comissão Especial de Documentação e Informação do CREF11/MS-MT é um órgão assessor especial do Plenário, de caráter normativo e consultivo, é integrada por no mínimo 02 profissionais inscritos no CREF11/MS-MT, sendo 1 (um) deles Conselheiro.

Art.3º- A Comissão reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por semestre e, extraordinariamente, sempre que houver necessidade, sendo convocada, pelo Presidente da mesma, ou ainda, pelo Presidente do CREF11/MS-MT.

Art.4º – Compete a Comissão a analise de expedientes, processos administrativos e demais documentos que se fizerem necessários, quando da solicitação do Plenário, Diretoria ou Presidente.

Art.5º- Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrario.

PROF. DOMINGOS SÁVIO DA COSTA Presidente do CREF11/MS-MT

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