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Resolução CREF11/MS-MT – nº 077/2010 Campo Grande, 14 de outubro de 2010.


Dispõe sobre a composição da Comissão de Licitação.



O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso VII, do art.35 e:

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 62, inciso VII e VIII, do Estatuto do CONFEF, compete aos CREFs cumprir e fazer cumprir as disposições da Lei Federal nº 9.696/98, das Resoluções e demais normas baixadas pelo CONFEF

CONSIDERANDO a necessidade de adequação a Lei 8.666/93, nos termos fixados no Termo de Ajustamento de Conduta realizado com o Ministério Público Federal;

CONSIDERANDO o deliberado na Reunião Plenária de 09 de outubro de 2010.

RESOLVE:

Art.1º - Designar os integrantes da Comissão de Licitação do CREF11/MS-MT, que será composta por 03 (três) membros, sendo 01 (um) funcionário e 02 (dois) conselheiros, conforme relação abaixo:

I- Vanderlei Porto Pinto - Conselheiro.
II- Luiz Antonio Stopa – Conselheiro.
III- Rafael Casal Cândia – membro funcionário.

Parágrafo único- Fica designado como Presidente da Comissão de Licitação o Conselheiro Vanderlei Porto Pinto.


Art.2º - A Comissão de Licitação ficará responsável pela habilitação preliminar, inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, bem como pelo processamento e julgamento das propostas, de forma a atender todos os requisitos e disposições previstas na Lei de Licitação nº 8.666/93.

Art.4º - A presente Resolução entra em vigor na presente data.


PROF. DOMINGOS SÁVIO DA COSTA
Presidente CREF11/MS-MT

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