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Resolução CREF11/MS-MT nº079/2010. Campo Grande – MS, 14 de outubro de 2010.


Dispõe sobre a proposta orçamentária para o ano de 2011 do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS-MT.


O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art. 40 do Estatuto do CREF11/MS-MT e:

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência
previsto no art. 37, caput, CF/88;

CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal;

CONSIDERANDO o dispositivo no art. 57, inciso II do Estatuto do CREF11/MS-MT;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Educação Física em reunião Plenária de 09 de outubro de 2010.


RESOLVE:

Art.1º – Fica aprovada a proposta orçamentária, constante do anexo I desta Resolução, para o ano de 2011, a ser executada pelo CREF11/MS-MT.
Art.2º- A presente Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011.


PROF. DOMINGOS SÁVIO DA COSTA
Presidente CREF11/MS-MT

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