história
missão
diretoria
conselheiros
comissões
organograma
            e equipe
estatuto
localização
competência
FAQ
ouvidoria
contato

como registrar-se
identidade             profissional
reativação de             registro
transferência de             registro
baixa de registro
troca de             categoria
inclusão/licenciatura
            bacharelado
isenção/anuidade

como registrar-se
registro de MEI
renovação
            certificado PJ
baixa de registro
reativação
            de registro
responsabilidade
            técnica
alterações
requerimento bônus
lista/academias

informações

boleto/anuidade
prestação/contas
proposta
            orçamentária
extrato
            proposta
            orçamentária

departamento de
            fiscalização
processos
            administrativos
formulários de
            impugnação e
            recurso
denuncie
ações
municípios
            fiscalizados

CONCURSOS
Decisões Judiciais
ELEIÇÕES
legislação
galeria de fotos
galeria de videos
eventos
cursos
licitação
notificações

Resolução CREF11/MS-MT nº 080/2010 Campo Grande, 16 de novembro de 2010.

Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2011 do Conselho Regional de Educação Física 11ª Região - CREF11/MS-MT.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art.40 e:
CONSIDERANDO o inciso II do artigo 57 do Estatuto do CREF11/MS-MT (Resolução nº 059/2008) que determina que compete ao Plenário a aprovação do orçamento anual do CREF11/MS-MT;
CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Plenária realizada em 09 de outubro 2010.

RESOLVE:

Art. 1º - Dar publicidade a proposta orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS-MT, devidamente aprovada, para o exercício financeiro de 2011, que estima a receita em R$ 724.903,53 (setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e três reais e cinquenta e três centavos) e fixa sua despesa em igual importância, conforme a Lei nº 4.320/1964.

Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação da receita total:

RECEITA VALOR
1 RECEITA CORRENTE R$ 724.903,53
2 RECEITA DE CAPITAL R$ -

Art. 3º - A despesa será realizada com observância ao seguinte desdobramento sintético:

3 DESPESAS CORRENTES R$ 676.303,53

3.01.1 PESSOAL R$ 134.410,66
3.01.2 PESSOAL FISCALIZAÇÃO R$ 89.039,96
3.01.3 MATERIAL DE CONSUMO R$ 34.800,00
3.01.4 SERVIÇOS PRESTADOS R$ 159.950,00
3.01.5 DEMAIS DESPESAS FISCALIZAÇÃO R$ 9.500,00

3.02 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ -

3.03.1 PESSOAL SECCIONAL MT R$ 116.882,92
3.03.2 PESSOAL FISCALIZAÇÃO SECCIONAL MT R$ 45.169,99
3.03.3 MATERIAL DE CONSUMO SECCIONAL MT R$ 3.150,00
3.03.4 SERVIÇOS PRESTADOS SECCIONAL MT R$ 74.900,00
3.03.5 DEMAIS DESPESAS FISCALIZAÇÃO SECCIONAL MT R$ 8.500,00

4 DESPESAS DE CAPITAL R$ 48.600,00

4.01.02 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 48.600,00

TOTAL DA DESPESA R$ 724.903,53

Art. 4º – As despesas referentes as contas 3.01.01 e 3.03.01 Pessoal e Pessoal Seccional MT respectivamente, correspondem aos gastos com funcionários lotados no Estado de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sendo que tais despesas são divididas entre a Seccional MT e a Regional.

Parágrafo único- O referido pagamento é realizado mensal e alternadamente com receitas de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Art.5º -Para a abertura de créditos adicionais será exigida, obrigatoriamente, a indicação das fontes de recursos, ficando o Presidente autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total deste orçamento.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

PROF. DOMINGOS SÁVIO DA COSTA
Presidente CREF11/MS-MT

voltar

email:
cref11@cref11.org.br

Rua Joaquim Murtinho, 158 - Centro - Campo Grande - MS - 79002-100
Telefax: (67) 3321-1221 | 3321-6645
 developed by