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Resolução CREF11/MS-MT nº 099 /2011

Campo Grande, 03 de dezembro de 2011.

Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2012 do Conselho Regional de Educação Física 11ª Região - CREF11/MS-MT.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art.40 e:

CONSIDERANDO o inciso II do artigo 57 do Estatuto do CREF11/MS-MT que determina que compete ao Plenário a aprovação do orçamento anual do CREF11/MS-MT;

CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Plenária. 

RESOLVE: 

Art. 1º - Dar publicidade a proposta orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS-MT, devidamente aprovada, para o exercício financeiro de 2012, que estima a receita em R$ 851.315,77 (oitocentos e cinqüenta e um mil, trezentos e quinze reais e setenta e sete centavos) e fixa sua despesa em igual importância, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação da receita total:

RECEITA VALOR
1 RECEITA CORRENTE  - R$ 851.315,77 
2 RECEITA DE CAPITAL - R$ -

Art. 3º - A despesa será realizada com observância ao seguinte desdobramento sintético:

3 DESPESAS CORRENTES - R$ 803.315,77 

3.01.1 PESSOAL - R$ 133.727,59 
3.01.2 PESSOAL FISCALIZAÇÃO - R$ 163.440,47 
3.01.3 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 28.520,00 
3.01.4 SERVIÇOS PRESTADOS - R$ 205.010,00 
3.01.5 DEMAIS DESPESAS FISCALIZAÇÃO - R$ 9.000,00 

3.02 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - R$ 

3.03.1 PESSOAL SECCIONAL MT - R$ 116.827,38 
3.03.2 PESSOAL FISCALIZAÇÃO SECCIONAL MT - R$ 50.840,33 
3.03.3 MATERIAL DE CONSUMO SECCIONAL MT - R$ 2.850,00 
3.03.4 DEMAIS DESPESAS SECCIONAL MT - R$ 86.100,00 
3.03.5 DEMAIS DESPESAS FISCALIZAÇÃO SECCIONAL MT - R$ 7.000,00 

4 DESPESAS DE CAPITAL 

4.01.02 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - R$ 48.000,00 

TOTAL DA DESPESA - R$ 851.315,77


Art. 4º – As despesas referentes as contas 3.01.01 e 3.03.01 Pessoal e Pessoal Seccional MT respectivamente, correspondem aos gastos com funcionários lotados no Estado de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sendo que tais despesas são divididas entre a Seccional MT e a Regional.

Parágrafo único - O referido pagamento é realizado mensal e alternadamente com receitas de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Art.5º - Para a abertura de créditos adicionais será exigida, obrigatoriamente, a indicação das fontes de recursos, ficando o Presidente autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total deste orçamento.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

DOMINGOS SÁVIO DA COSTA
Presidente CREF11/MS-MT



DO/MS. nº 8086, pág. 43, 12/12/2011
DO/MT nº 25.698, pág.54, 08/12/2011

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