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DIÁRIO OFICIAL n. 7.591 26 DE NOVEMBRO DE 2009 

LEI Nº 3.792, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre a criação da Semana do Profissional de Educação Física no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. - 1º Fica instituído no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul a Semana do Profissional de Educação Física, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 1º de setembro, data em que se comemora o Dia Nacional do Profissional de Educação Física.

Art. 2º - As comemorações farão parte do calendário do Estado

Art. 3º - A criação da Semana do Profissional de Educação Física tem como objetivos:

I - conscientizar a sociedade sobre a importância da prática regular de atividades físicas, e maneira sistematizada e orientada;

II - informar acerca da importância da prática escolar da educação física para o desenvolvimento afetivo, físico e sociocultural dos alunos;

III - difundir conhecimentos técnicos e práticos sobre as mais variadas questões que envolvem a educação física, através de planejamento, promoções e realizações de campanhas educativas.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 25 de novembro de 2009.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

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