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Nota Técnica
» NOTA TÉCNICA CONFEF N° 002/2012
»
NOTA TÉCNICA 392 MEC
»
NOTA TÉCNICA 387 MEC

Lei Federal

» DECRETO LEI Nº 3.688 / 41
» LEI Nº 6.206 / 75 (Da valores de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional)
» LEI Nº 6.839 / 80 (Dispõe sobre registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões)
» LEI Nº 9.965 / 00 (Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e da outras providências.)
» LEI Nº 10.328 / 01 (Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular" - Lei nº 9.394)
» LEI Nº 9.696 / 98 (Dispõe sobre a regularização da Profissão de Educação Fisica)

Lei Estadual (Mato Grosso do Sul)
» LEI Nº 3.532 DE 24 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre medidas preventivas às lesões por esforços repetitivos ou disturbios osteomusculares)
» LEI Nº 3792, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação da Semana do Profissional de Educação Física em MS)
» LEI Nº 3.654, DE 07 DE ABRIL DE 2009 (Estabele normas de funcionamento de Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços.)

Portarias CREF11 MS
» Portaria/CREF11/MS– nº 129/2017 (Dispõe sobre a decisão da Comissão de Ética Profissional – CEP no Processo Ético Disciplinar nº 2014/000002, movido contra a profissional Taciana Telexeira Lemes Cardoso – CREF 002236-G/MS.)
» Portaria/CREF11/MS– nº 128/2017 (Dispõe sobre a composição da Comissão de Atividade Física e Saúde do CREF11/MS.)
» Portaria/CREF11/MS– nº 106/2016 (Dispõe sobre o Regimento Interno do CREF11/MS.)
» Portaria/CREF11/MS– nº 098/2015 (Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Especial de Educação Física Escolar do CREF11/MS.)
» Portaria/CREF11/MS– nº 097/2015 (Dispõe sobre a extinção da Comissão Especial dos Direitos do Idoso do CREF11/MS.)
» Portaria/CREF11/MS– nº 096/2015 (Dispõe sobre a extinção da Comissão Especial de Documentação e Informação do CREF11/MS.)
» Portaria/CREF11/MS– nº 095/2015 (Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Eventos, Convênios e Parcerias do CREF11/MS.)
» Portaria/CREF11/MS– nº 094/2015 (Dispõe sobre a extinção da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do CREF11/MS.)
» Portaria/CREF11/MS– nº 093/2015 (Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do CREF11/MS.)
» Portaria/CREF11/MS-MT– nº 087/2014 (Dispõe sobre a suspensão de prazos, intimações, designações de audiências e sessões de julgamento no âmbito do CREF11/MS-MT, no período de 20 de dezembro de 2014 a 04 de janeiro de 2015 e dá outras providências.)
»
Portaria/CREF11/MS-MT– nº 082/2014 (Dispõe sobre o Regimento Interno do CREF11/MS-MT.)
»
Portaria/CREF11/MS-MT– nº 080/2013 (Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Especial de Educação Física Escolar do CREF11/MS-MT.)
»
Portaria/CREF11/MS-MT– nº 079/2013 (Dispõe sobre a alteração da Portaria CREF11/MS-MT nº 68/2013 que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do CREF11/MS-MT.)
»
Portaria/CREF11/MS-MT– nº 073/2013 (Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Eventos do CREF11/MS-MT)
»
Portaria/CREF11/MS-MT– nº 072/2013 (Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Documentação e Informação do CREF11/MS-MT)
»
Portaria/CREF11/MS-MT– nº 071/2013 (Dispõe sobre a composição da Comissão Especial dos Direitos do Idoso do CREF11/MS-MT)
»
Portaria/CREF11/MS-MT– nº 070/2013 (Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Convênios e Parcerias do CREF11/MS-MT)
»
Portaria/CREF11/MS-MT– nº 069/2013 (Dispõe sobre a composição da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do CREF11/MS-MT)
»
Portaria/CREF11/MS-MT– nº 068/2013 (Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do CREF11/MS-MT)
»
Portaria/CREF11/MS-MT– nº 066/2013 (Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Licitação)
 » Portaria/CREF11/MS-MT– nº 059/2012 (Dispõe sobre o Regimento Interno do CREF11/MS-MT)

Resolução CREF11 MS
» RESOLUÇÃO Nº182/2017 (Dispõe sobre a criação e instituição da Comissão de Atividade Física e Saúde CREF11/MS.)
» RESOLUÇÃO Nº180/2017 (Dispõe sobre a designação de pregoeiro e equipe de apoio do CREF11/MS.)
» RESOLUÇÃO Nº179/2016 (Dispõe sobre a composição da Comissão de Licitação.)
» RESOLUÇÃO Nº178/2016 (Dispõe sobre a composição da Comissão de Licitação.)
» RESOLUÇÃO Nº177/2016 (Dispõe sobre normas para concessão de diárias e passagens aos membros e funcionários do CREF11/MS.)
» RESOLUÇÃO Nº176/2016 (Dispõe sobre normas para concessão e pagamento auxílio representação no âmbito do CREF11/MS.)
» RESOLUÇÃO Nº175/2016 (Dispõe sobre normas para concessão de adiantamento de despesas de viagem dos agentes de orientação e fiscalização do CREF11/MS para o exercício de 2016.)
» RESOLUÇÃO Nº174/2016 (Dispõe sobre os critérios para concessão de Certificados de Credenciamento aos estabelecimentos registrados no CREF11/MS.)
» RESOLUÇÃO Nº173/2016 (Dispõe sobre as condições de negociações de débitos fiscais a serem adotadas pelo CREF11/MS nos mutirões de conciliação e eventos semelhantes.)
» RESOLUÇÃO Nº172/2016 (Dispõe sobre os valores das multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região para o exercício de 2017.)
» RESOLUÇÃO Nº171/2016 (Dispõe sobre valores e formas de pagamentos das anuidades do CREF11/MS para o Exercício de 2017 e dá outras providencias.)
» RESOLUÇÃO Nº170/2016 (Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2017 do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS.)
» RESOLUÇÃO Nº169/2016 (Resolução dispõe sobre ouvidoria CREF11.)
» RESOLUÇÃO Nº168/2016 (Dispõe sobre designação de estagiário para praticar atos em Processo Ético e Disciplinar.)
» RESOLUÇÃO Nº167/2016 (Dispõe sobre o Manual de Procedimentos de Orientação e Fiscalização e Tabela de Infrações e Penalidades do CREF11/MS.)
» RESOLUÇÃO Nº166/2016 (Dispõe sobre normas para concessão e pagamento auxílio representação no âmbito do CREF11/MS.)
» RESOLUÇÃO Nº165/2016 (Dispõe sobre normas para concessão de diárias e passagens aos membros e funcionários do CREF11/MS.)
» RESOLUÇÃO Nº163/2016 (Dispõe sobre a alteração da Resolução CREF11/MS nº 158/2015 que dispõe sobre pagamento de auxilio representação e reembolso de despesas para exercício 2016.)
» RESOLUÇÃO Nº162/2016 (Dispõe sobre a alteração da Resolução CREF11/MS nº 156/2015 que dispõe sobre pagamento de diárias para exercício 2016.)
» RESOLUÇÃO Nº161/2015 (Dispõe sobre a alteração da Resolução CREF11/MS nº 155/2015 que dispõe sobre valores e formas de pagamento das anuidades exercício 2016.)
» RESOLUÇÃO Nº160/2015 (Dispõe sobre a atuação da fiscalização, tabela de infrações, penalidades, aplicação e processamento das infrações.)
» RESOLUÇÃO Nº159/2015 (Dispõe sobre a composição da Comissão de Licitação.)
» RESOLUÇÃO Nº158/2015 (Dispõe sobre normas para concessão e pagamento auxílio representação e reembolso de despesas de viagem no CREF11/MS para o exercício de 2016.)
» RESOLUÇÃO Nº157/2015 (Dispõe sobre normas para concessão de adiantamento de despesas de viagem dos agentes de orientação e fiscalização do CREF11/MS para o exercício de 2016.)
» RESOLUÇÃO Nº156/2015 (Dispõe sobre normas para concessão e pagamento de diárias no CREF11/MS para o exercício de 2016.)
» RESOLUÇÃO Nº155/2015 (Dispõe sobre valores e formas de pagamentos das anuidades do CREF11/MS para o Exercício de 2016 e dá outras providencias.)
» RESOLUÇÃO Nº152/2015 (Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2016 do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS.)
» RESOLUÇÃO Nº151/2015 (Dispõe sobre o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região – CREF11/MS)
» RESOLUÇÃO Nº148/2015 (Dispõe sobre normas para concessão e pagamento auxílio representação e reembolso de despesas de viagem no CREF11/MS-MT para o exercício de 2015.)
»
RESOLUÇÃO Nº147/2015 (Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão a
Comissão Eleitoral para eleição 2015 do CREF11/MS-MT.)
»
RESOLUÇÃO Nº146/2015 (Dispõe sobre o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo
Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região –
CREF11/MS-MT na eleição de 2015.)
»
RESOLUÇÃO Nº145/2014 (Dispõe sobre a alteração da Resolução CREF11/MS-MT nº 136/2014 que dispõe sobre atuação da fiscalização, tabela de infrações, penalidades, aplicação e processamento de infrações.)
»
RESOLUÇÃO Nº141/2014 (Dispõe sobre a doação de veículo da frota do CREF11/MS-MT.)
»
RESOLUÇÃO Nº140/2014 (Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2015 do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS-MT.)
»
RESOLUÇÃO Nº139/2014 (Dispõe sobre valores e formas de pagamentos das anuidades do CREF11/MS-MT para o Exercício de 2015 e dá outras providencias.)
»
RESOLUÇÃO Nº138/2014 (Dispõe sobre as condições de negociações de débitos fiscais a serem adotadas pelo CREF11/MSMT nos mutirões de conciliação e eventos semelhantes.)
»
RESOLUÇÃO Nº137/2014 (Dispõe sobre normas para concessão e pagamento de diárias no CREF11/MS-MT para o exercício de 2015.)
»
RESOLUÇÃO Nº136/2014 (Dispõe sobre a atuação da fiscalização, tabela de infrações, penalidades, aplicação e processamento das infrações.)
»
RESOLUÇÃO Nº131/2014 (Dispõe sobre a designação de pregoeiro e equipe de apoio do CREF11/MS-MT)
»
RESOLUÇÃO Nº130/2013 (Dispõe sobre as condições de negociações de débitos fiscais a serem adotadas pelo CREF11/MS-MT nos mutirões de conciliação e eventos semelhantes)
»
RESOLUÇÃO Nº129/2013 (Dispõe sobre o procedimento de requerimento de registro de pessoa física junto CREF11/MS-MT em caráter de urgência)
»
RESOLUÇÃO Nº128/2013 (Dispõe sobre normas para concessão e pagamento de diárias no CREF11/MS-MT para o exercício de 2014.)
»
RESOLUÇÃO Nº126/2013 (Dispõe sobre normas para concessão e pagamento auxílio representação e reembolso de despesas de viagem no CREF11/MS-MT para o exercício de 2014.)
»
RESOLUÇÃO Nº125/2013 (Dispõe sobre os critérios para concessão de Certificados de Credenciamento aos estabelecimentos registrados no CREF11/MS-MT)
»
RESOLUÇÃO Nº124/2013 (Dispõe sobre a atuação da fiscalização, tabela de infrações, penalidades, aplicação e processamento das infrações.)
»
RESOLUÇÃO Nº123/2013 (Dispõe sobre valores e formas de pagamentos das anuidades do CREF11/MS-MT para o Exercício de 2014 e dá outras providencias.)
»
RESOLUÇÃO Nº121/2013 (Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2013 do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS-MT.)
»
RESOLUÇÃO Nº117/2013 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos)
»
RESOLUÇÃO Nº116/2013 (Dispõe sobre alteração da Resolução nº 109/2012 que dispõe sobre normas para concessão e pagamento de ajuda de custo no CREF11/MS-MT para o exercício de 2013)
»
RESOLUÇÃO Nº112/2012 (Dispõe sobre os critérios para concessão de Certificados de Credenciamento aos estabelecimentos registrados no CREF11/MS-MT)
»
RESOLUÇÃO Nº111/2012 (Dispõe sobre os valores de multas devidas ao CREF11/MS-MT para o Exercício de 2013)
»
RESOLUÇÃO Nº110/2012 (Dispõe sobre normas para concessão e pagamento de diárias no CREF11/MS-MT para o exercício de 2012)
»
RESOLUÇÃO Nº109/2012 (Dispõe sobre normas para concessão e pagamento de ajuda de custo no CREF11/MS-MT para o exercício de 2013)
»
RESOLUÇÃO Nº108/2012 (Dispõe sobre valores e formas de pagamentos das anuidades do CREF11/MS-MT para o Exercício de 2013)
»
RESOLUÇÃO Nº107/2012 (Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2013 do Conselho Regional de Educação Física 11ª Região - CREF11/MS-MT)
»
RESOLUÇÃO Nº100/2011 (Dispõe sobre a alteração da Resolução CREF11/MS-MT nº 98/2011 que dispõe sobre formas de pagamentos e valores das anuidades do CREF11/MS-MT para o Exercício de 2012.)
»
RESOLUÇÃO Nº99/2011 (Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2012 do Conselho Regional de Educação Física 11ª Região - CREF11/MS-MT.)
»
RESOLUÇÃO Nº98/2011 (Dispõe sobre formas de pagamentos e valores das anuidades do CREF11/MS-MT para o Exercício de 2012.)
»
RESOLUÇÃO Nº97/2011 (Dispõe sobre normas para concessão e pagamento de diárias no CREF11/MS-MT para o exercício de 2012.)
»
RESOLUÇÃO Nº96/2011 (Dispõe sobre o procedimento de expedição e renovação das Cédulas de Identidade Profissional expedidas pelo CREF11/MS-MT.)
»
RESOLUÇÃO Nº95/2011 (Dispõe sobre normas para concessão e pagamento de ajuda de custo no CREF11/MS-MT para o exercício de 2012.)
»
RESOLUÇÃO Nº94/2011 (Dispõe sobre os valores de multas devidas ao CREF11/MS-MT para o Exercício de 2012.)
»
RESOLUÇÃO Nº93/2011 (Dispõe sobre os critérios para concessão de Certificados de Credenciamento aos estabelecimentos registrados no CREF11/MS-MT.)
»
RESOLUÇÃO Nº92/2011 (Dispõe sobre cadastro e seleção de ministrantes de cursos e palestras.)
»
RESOLUÇÃO Nº88/2011 (Dispõe sobre os critérios para concessão de Certificados de Credenciamento aos estabelecimentos registrados no CREF11/MS-MT.) - Revogada
»
RESOLUÇÃO Nº085/2010 (Dispõe sobre o Estatuto do Conselho Regional de
Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS-MT.)
»
RESOLUÇÃO Nº084/2010 (Dispõe sobre os valores de multas devidas ao CREF11/MS-MT para o Exercício de 2011.) - Revogada
»
RESOLUÇÃO Nº083/2010 (Dispõe sobre normas para concessão e pagamento de ajuda de custo no CREF11/MS-MT para o exercício de 2011.) - Revogada
»
RESOLUÇÃO Nº082/2010 (Dispõe sobre normas para concessão e pagamento de diárias no CREF11/MS-MT para o exercício de 2011.) - Revogada
»
RESOLUÇÃO Nº081/2010 (Dispõe sobre os Valores das Anuidades do CREF11/MS-MT para o Exercício de 2011.) - Revogada
»
RESOLUÇÃO Nº080/2010 (Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2011 do Conselho Regional de Educação Física 11ª Região - CREF11/MS-MT.)
»
RESOLUÇÃO Nº079/2010 (Dispõe sobre a proposta orçamentária para o ano de 2011 do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS-MT.)
»
RESOLUÇÃO Nº078/2010 (Dispõe sobre a composição da Comissão
Especial de Eventos do CREF11/MS-MT)
»
RESOLUÇÃO Nº077/2010 (Dispõe sobre a composição da Comissão de Licitação.) - Revogada
»
RESOLUÇÃO Nº 068/2009 (Dispõe sobre os valores das anuidades para o exercicio de 2010) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº 069/2009 (Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Eventos, Convênios e Parcerias) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº 070/2009 (Dispõe sobre a criação da Comissão Especial da Criança e do Adolescente)
» RESOLUÇÃO Nº 071/2009 (Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Documentação e Informação)
» RESOLUÇÃO Nº 072/2009 (Dispõe sobre os valores de multas devidas para o exercicio 2010) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº 073/2009 (Dispõe sobre os valores devidos para o exercício de 2010) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº 059/2008 (Dispõe sobre o Estatuto do Conselho Regional de Ed. Física - 11ª Região) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº 062/2008 (Dispõe sobre os valores das Anuidades para o exercício 2009.) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº 063/2008 (Dispõe sobre os valores de multas devidas para o exercício 2009) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº 064/2008 (Dispõe sobre os valores devidos para o exercício de 2009) - Revogada

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