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22/05/2018 11:49
Por: Imprensa

CREF11/MS participa de reunião sobre cursos EaD na área da saúde

O conselheiro do CREF11/MS, Rodrigo Barbosa de Miranda, e o conselheiro do CONFEF, Marcelo Miranda, participaram nessa segunda-feira, 21, de uma reunião com os Conselhos profissionais da área da saúde e com os parlamentares, deputado federal, Luiz Henrique Mandetta, senador Waldemir Moka e deputado estadual Paulo Siufi, para debater sobre o Decreto Federal nº 9.057/17 e a Portaria Normativa nº 11/2017, do Ministério da Educação, que flexibilizaram as regras e a fiscalização dos cursos a distância.

Os representantes das profissões na área da saúde são contra as novas medidas. Por isso, o primeiro encontro realizado em Mato Grosso do Sul teve como objetivo elaborar propostas para coibir os cursos de educação à distância na área da saúde, pensando na qualidade dos profissionais e dos serviços ofertados à população.

O deputado federal Luiz Henrique Mandetta, que compõe a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deverá apresentar um relatório da pasta sobre a realização de cursos à distância na área da saúde.

"Esses cursos não estão buscando a qualidade dos profissionais formados e isso afeta diretamente a população. Não queremos a precarização da saúde", declara Mandetta.

O CNS (Conselho Nacional de Saúde) publicou a Resolução nº 515/16, que alerta sobre os “prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais".

Conforme dados apresentados pelo deputado federal sobre a evolução das vagas no curso EaD de Educação Físico no Brasil, de fevereiro de 2017 a março de 2018, houve um aumento de 83% no número de alunos inscritos, saltando de 68.869 para 126.623.

"A Educação Física está inserida e reconhecida como uma profissão da saúde. Para buscarmos cada vez mais a valorização da nossa profissão temos que ter como prioridade a qualidade na formação de nossos profissionais", declara o conselheiro do CONFEF, Marcelo Miranda.

Durante a reunião também ficou decidido que será criado um Fórum Estadual dos Conselhos de profissão da área da saúde para debater assuntos em comum das profissões.

Todos os representantes deverão participar também da audiência pública que será realizada no dia 8 de junho, na Assembleia Legislativa de MS, por proposição do deputado Paulo Siufi, para debater o assunto dos cursos EaD.
Estiveram presentes representantes de diversas áreas profissionais: CRO-MS (Odontologia), CRF/MS (Farmácia), CRMV-MS (Medicina Veterinária de MS), CRP/14-MS (Psicologia), ABRAFIDEP (Fisioterapia), CREFONO 5 (Fonoaudiologia), CRBIO-01 ( Biologia), Coren-MS (Enfermagem), CRN3-MS/SP (Nutrição) e CRESS-MS (Serviço Social).

Projeto de Lei 5414/16
Atualmente tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5414/16, que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância (EaD) na área de saúde. Alice Portugal é autora do Projeto e Mandetta, o relator.

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