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27/09/2018 14:49
Por: Imprensa

Seminário aborda Responsabilidade Técnica e estágios


Responsabilidade Civil e Criminal

Para orientar os profissionais sobre as responsabilidades da função, o CREF11/MS realizará na próxima quinta-feira, 4, um “Seminário de Responsabilidade Técnica e Estágios”, no auditório da OAB/MS, localizado na Av. Mato Grosso, 4700, em Campo Grande /MS.

O Seminário contará com palestras do conselheiro do CONFEF - Prof. Me. Marcelo Ferreira Miranda, do Juiz do Trabalho da 24ª Região, Dr. Bóris Luiz Cardozo de Souza, do superintendente do Procon-MS, Dr. Nikollas Breno de Oliveira Pellat, do Delegado Titular da Decon-MS (Delegacia do Consumidor), Dr. Wilton Villas Boas de Paula e do Procurador de Justiça – MP-MS, Dr. Aroldo José de Lima.

Os palestrantes representam órgãos e autarquias que atuam em parceria na orientação e fiscalização da Educação Física e também responsabilizam os profissionais por irregularidades cometidas. Por isso, durante as palestras, serão repassadas informações importantes para a atuação legal do profissional.

O Responsável Técnico nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e esportivas, segundo a resolução CONFEF nº 134/2007, é o profissional que responde pelos atos praticados pelo empregador e pelos profissionais que compõem o quadro técnico do estabelecimento.

“O responsável técnico pode responder por atos cometidos por outros profissionais e pelo proprietário do estabelecimento. Nosso objetivo é orientar todos que ocupam essa função, quanta a sua responsabilidade civil e criminal”, explica o presidente do CREF11/MS, Domingos Sávio da Costa.

O evento ainda abordará sobre os estágios na área da Educação Física. Durante o evento serão explicados os requisitos legais.

As inscrições são gratuitas.



Programação:

04/10/2018 – Quinta Feira - Noite

Local: OAB/MS - Av. Mato Grosso, 4700 - Campo Grande /Ms



19h às 19h30

Palestrante: Prof. Me Marcelo Ferreira Miranda (Conselheiro Federal -

CONFEF)

Tema: Responsabilidade administrativa e técnica do Responsável Técnico



19h30 às 20h

Palestrante: Dr. Bóris Luiz Cardozo de Souza (Juiz do Trabalho da 24ª Região)

Tema: Relação de trabalho e estágio dos Profissionais de Educação Física



20h às 20h30

Palestrante: Dr. Nikollas Breno de Oliveira Pellat (Superintendente do PROCO-MS)

Tema: Atuação da superintendência perante as academias e consumidores



20h30 às 21h

Palestrante Dr. Wilton Villas Boas de Paula (Delegado Titular do DECON-MS)

Tema: Polícia Civil e a sua atuação junto ao CREF11/MS



21h às 21h30

Palestrante: Dr. Aroldo José de Lima (Procurador de Justiça – MPMS)

Tema: Atuação preventiva e repressiva do MPMS

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cref11@cref11.org.br

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Telefax: (67) 3321-1221 | 3321-6645
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