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03/12/2018 17:11
Por: Imprensa

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PL prevê obrigatoriedade de avaliação física por profissionais

O vice-presidente do CREF11/MS, Luiz Antonio Stopa, e o conselheiro e membro da Comissão de Atividade Física e Saúde, Dr. Brunno Elias Ferreira, estiveram reunidos com o deputado estadual Amarildo Cruz para discutir sobre o Projeto de Lei, de autoria do parlamentar, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 3.654, de 07 de abril de 2009.

A legislação atual prevê que a efetivação da matrícula nos estabelecimentos voltados à prática de atividade física estaria condicionada à apresentação de atestado médico específico para a prática esportiva. O Projeto de Lei do deputado estadual, que está sendo discutido em parceria com o CREF11/MS, irá alterar a obrigatoriedade para que a matrícula seja possível a partir de uma avaliação física feita por um profissional de Educação Física habilitado.

“O CREF11/MS entende que o profissional de Educação Física é habilitado para fazer a avaliação física para que o aluno possa dar início a prática esportiva. O profissional ainda poderá, se necessário, pedir uma avaliação médica. A mudança será muito positiva, pois protege a população e valorizará mais ainda a profissão”, afirma o conselheiro Brunno Elias.

Em setembro de 2017, a Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública que resultou no Projeto de Lei elaborado pelo deputado Amarildo Cruz.

“A avaliação física é um elemento primordial e indispensável para a detecção de fatores limitantes ao treino e para elaboração de um correto e eficiente programa de exercícios. É uma forma de se obter o perfil do avaliado e programar os exercícios adequados sem gerar prejuízos ao aluno”, explicou Amarildo Cruz.

O Projeto de Lei que prevê as mudanças deve retornar a Casa de Leis ainda neste mês de dezembro.

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