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20/02/2020 08:53
Por: Com informações do CREF17/MT

Justiça diz que para dar aulas de tênis tem que estar registrado

Mais uma vitória para a Educação Física! Desta vez, uma decisão da Justiça Federal de São Paulo cassou liminar que impedia o CREF4/SP de fiscalizar, autuar ou impedir uma pessoa de exercer a profissão de técnico/instrutor de tênis por não possuir o respectivo registro no Conselho de Educação Física.

Tudo começou quando a pessoa que dava aula ingressou com uma ação na Justiça pleiteando o direito de trabalhar como técnico/instrutor de tênis, porém, isento de qualquer fiscalização do órgão competente.

Na primeira fase, a Justiça expediu mandado de segurança com liminar, que atendia ao pedido do reclamante, mas, no julgamento do mérito, a liminar foi revogada. Isto quer dizer que ele pode ser fiscalizado e impedido de trabalhar, caso não consiga atender os requisitos legais.

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