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23/04/2020 15:16
Por: Comunic.Ativa - Assessoria de Imprensa CREF11/MS

Coronel Sapucaia utiliza Plano elaborado pelo CREF11/MS

O CREF11/MS informa que a Prefeitura de Coronel publicou um decreto (Nº 036/2020) que dispõe sobre a autorização de funcionamento de academias e centros de ginástica no município e dá outras providencias.

O decreto considerou o Estudo e Plano de Contenção de Risco elaborado pelo CREF11/MS (Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região), que foi entregue a todas as prefeituras de MS, já que o Plano contém dados de nível Estadual, se adequando a realidade de diversas municipalidade do Estado.

Confira o decreto na íntegra:
Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento de academias, centros de ginástica, estabelecimentos de condicionamento
físico e similares, devendo seguir as regras e condições descritas neste decreto.
Art. 2º Os estabelecimentos prestadores de serviço de atividades físicas, deverão obedecer as normas gerais de
biossegurança, orientando seus empregados, colaboradores e usuários quanto as medidas de prevenção para deslocamentos,
dentre outras:

I. uso de máscaras, preferencialmente de tecido ou tnt (tecido não tecido), mesmo para as pessoas que não apresentarem
sintomas respiratórios. As pessoas que usarem máscaras devem seguir as boas práticas de uso, remoção e
descarte, assim como higienizar adequadamente as mãos antes e após a remoção, combinando com outras medidas de
proteção e higienização;
II. evitar contato físico com outras pessoas, especialmente se estas apresentarem sintomas como febre, tosse e
outros, mantendo-se há uma distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre os indivíduos;
III. cobrir completamente a boca e o nariz com um lenço de papel ou usar o antebraço para cobrir a tosse e/ou
espirro;
IV. evitar contato físico com superfícies em locais públicos ou de uso comum;
V. evitar tocar a boca e nariz com as mãos, esfregar os olhos etc;
VI. higienizar as mãos com frequência com água e sabão e utilização de álcool em gel 70%, especialmente após
contato físico em bens de uso comum (bancos, corrimão etc);
VII. Manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de
funcionamento;
VIII. Os Profissionais de Educação Física deverão usar máscara durante o atendimento, devendo a mesma ser trocada
a cada 4h (quatro horas) ou quando estiver molhada ou com sujidade;
IX. É vedado o contato físico do Profissional de Educação Física com o aluno/cliente;
X. Disponibilizar porta de entrada, dentro do estabelecimento e nos banheiros recipientes contendo álcool em gel
70%;
XI. Disponibilizar toalhas descartáveis;
XII. Disponibilizar lixeiras com tampa acionadas por pedal;
XIII. Disponibilizar fácil acesso a pias providas de água corrente e sabão para higienização das mãos;
XIV. Fixar cartazes/folhetos contendo regras de etiqueta respiratória, higienização das mãos e protocolo de entrada
em ambientes;
XV. Disponibilizar lenço descartável para higiene nasal;
XVI. È vedado o compartilhamento de utensílios (copos, talheres, toalhas de tecido, etc);
XVII. É vedado o uso de cancelas/catracas que obriguem o uso das mãos para permissão de entrada, em caso de
impossibilidade de desativação a entrada do usuário deverá ser liberada por funcionário com utilização de equipamentos
de proteção;
XVIII. Os alongamentos e exercícios físicos deverão ser realizados individualmente por cada aluno sob orientação do
Profissional de Educação Física, sendo vedado o contato físico entre eles;
XIX. intensificar a higienização diária:
XX. limpar todas as superfícies: maçanetas, balcão, recepção, bancadas, cadeiras, lavatórios, dentre outras;
XXI. higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário;
XXII. a desinfecção (com produtos a base de cloro, com hipoclorito de sódio, álcool líquido a 70% ou outro desinfetante
padronizado pelo serviço, desde que seja regularizado junto a ANVISA) de todas as áreas deve ser realizada logo
após a limpeza com água e sabão/detergente neutro;
XXIII. realizar a aferição de temperatura corporal na entrada do estabelecimento, mediante a utilização de termômetro
infravermelho, sendo que aqueles que não se encontrem com a temperatura corporal dentro da normalidade, ou seja,
que apresentarem estado febril deverão ter a entrada recusada;
XXIV. em caso de utilização de máquinas eletrônicas de pagamento via cartão de débito ou crédito a superfície da
mesma deverá ser higienizada após cada uso de forma a se evitar a transmissão indireta;
XXV. os materiais de escritório devem ser desinfetados regularmente, tais como celulares, telefones fixos, teclados
etc;
XXVI. a higienização dos vestiários e sanitários deverá ser feita mediante a utilização de luva de

borracha, avental,
calça comprida e sapato fechado;
XXVII. o horário de atendimento deverá respeitar o toque de recolher estabelecido para o município. Art. 3º Na realização de Atividades Aquáticas fica determinado que:
I. Os estabelecimentos deverão orientar os alunos a chegarem já preparados com a roupa de banho de forma a
evitar aglomerações nas dependências.
II. Os alunos deverão ser orientados a utilizar os vestiários apenas em caso de extrema necessidade, sendo vedado
a realização de banhos.
Art. 4º Na realização de Atividades Físicas em Locais Públicos (Praças/Parques/Ruas) fica determinado que:
I. È vedado a aglomeração de alunos/usuários nos locais a serem realizadas as atividades físicas.
II. Os treinos de grupo ficarão reduzidos a 5 alunos e um professor por horário, respeitando o toque de recolher
instituído pela Prefeitura Municipal.
III. As Assessorias Esportivas/ Profissionais de Educação Física devem respeitar uma distância de 1km de suas bases,
para evitar aglomeração com outros grupos em atividade física.
IV. Os alunos deverão ser orientados a realizar as atividades físicas sozinhos e a manter distância mínima de 5
metros de outro praticante, sendo expressamente proibido a realização de atividades físicas em duplas, trios ou grupos.
V. As Assessorias Esportivas/Profissionais de Educação Física deverão agendar os atendimentos de forma a evitar
a aglomeração antes e no final do treino.
VI. Cada aluno deverá levar seus objetos de uso pessoal tais como: garrafa de água, uma toalha ou lenço.
VII. As Assessorias Esportivas/Profissionais de Educação Física deverão disponibilizar álcool gel 70% e papel toalha
descartável, para as higienizações necessárias.
Art. 5º Na relização de Atividades Físicas ao Ar Livre fica determinado que:
I. Os estabelecimentos deverão adaptar as aulas para que não se tenha contato físico entre os alunos e também
entre aluno e professor, os exercícios deverão ser elaborados buscando a maior distância possível entre os alunos.
II. Fica proibido o empréstimo de materiais tais como patins, bicicletas, raquetes, bolas, dentre outros, devendo os
alunos utilizar apenas materiais pessoais.
III. As atividades deverão ser retomadas de forma gradual, partindo do pressuposto que se está reiniciando uma
atividade e não continuando de onde foi parado, desta forma controlando tanto volume e intensidade dos exercícios no
retorno.
IV. Ficam vedados os exercícios que envolvam saques, ou lançamentos com as mãos por parte dos alunos, evitando
com que os alunos toquem a bola com as mãos.
V. O recolhimento de bolas, assim como os materiais a serem usados na aula será de responsabilidade exclusiva
do professor, sendo recomendado ao professor limitar o uso de equipamentos nas aulas, como alvos, fitas suspensas,
cones.
VI. Os estabelecimentos deverão reduzir a quantidade de alunos por turma, de forma a evitar a proximidade entre
os alunos, limitando no máximo quatro (4) alunos por quadra/espaço físico, mas preferencialmente com dois (2) alunos
por turma os quais deverão manter a distância mínima de 1,5m (um metro e meio).
VII. Os estabelecimentos deverão disponibilizar ao lado das quadras/espaços físicos recipientes contendo preparação
alcoólica 70% ou álcool gel 70%.
VIII. O professor deverá utilizar luvas de látex durante as sessões de aula/treinamento para manuseio das bolas e
demais materiais usados na aula.
IX. Os alunos/usuários deverão utilizar, nas atividades a serem desenvolvidas em areia, preferencialmente calçados

específicos da respectiva modalidade (meias ou botas de neoprene, ou material similar). Art. 6º Na realização de Atividades Físicas em Estabelecimentos Fechados (IN DOOR) fica determiando que:
I. Os estabelecimentos deverão respeitar o limite de 01 (uma) pessoa a cada 10 m², mantendo distância mínima
de 1,5m (um metro e meio) de distância entre os indivíduos no local.
II. Os estabelecimentos deverão utilizar equipamentos impermeáveis passíveis de higienização.
III. Ficam proibidos os treinos em duplas, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais.
IV. Os estabelecimentos deverão evitar treinos em que o aluno deite no chão, em caso de utilização de colchonetes
os profissionais deverão atentar para os procedimentos de higienização.
V. Os estabelecimentos deverão preconizar treinos rápidos com atividades externas.
VI. As aulas deverão ter intervalos de 15min. (quinze minutos) entre cada turma para fins de higienização dos
equipamentos.
VII. As aulas deverão ser previamente agendadas para controle do fluxo de alunos/usuários a fim de evitar aglomerações.
VIII. Os estabelecimentos deverão organizar os aparelhos de forma a garantir o distanciamento de 1,5m (um metro
e meio) entre eles;
IX. Proibido o revezamento de equipamentos, devendo estes serem higienizados após o uso. Art. 7º Na a realização de atividade de Academias de Lutas fica determinado que:
I. As aulas deverão ser planejadas para que o aluno faça as técnicas sem contato físico, com posições demarcadas
no tatame/piso, respeitando a distância mínima de 1,5m (um metro e meio).
II. A entrada no tatame/piso deverá ser feita com meias ou similar, na impossibilidade deste, os pés deverão ser
higienizados com álcool previamente.
III. Ficam proibidos os treinos em duplas, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais.
Art. 8º Fica determinado que para uso de bebedouros de pressão devem ser observados os seguintes critérios:
I. lacrar as torneiras a jato que permitem a ingestão de água diretamente dos bebedouros, de forma que evite o
contato da boca do usuário com o equipamentos;
II. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira)
do bebedouro;
III. caso não seja possível lacrar ou remover o sistema de torneiras com jato de água, o bebedouro deve ser substituído
por equipamentos que possibilite a retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso individual;
IV. deverão ser higienizados os bebedouros frequentemente;
Art. 9º Os usuários e colaboradores pertencentes ao grupo de risco ficarão proibidos de frequentar os estabelecimentos
prestadores de atividades físicas, até ulterior ordem, quais sejam:
I. maiores de 60 anos;
II. gestantes e lactantes;
III. pessoas que apresentem sintomas relacionados à COVID-19 (febre, tosse, dor de garganta e/ou falta de ar);
IV. portadores de imunodeficiência de qualquer espécie;
V. transplantados;
VI. portadores de demais comorbidades;
Art. 10 Os responsáveis técnicos dos estabelecimentos prestadores de atividades físicas, devidamente registros
como tal junto ao Conselho Regional de Educação Física, deverá Notificar imediatamente a Vigilância Epidemiológica da
Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito.
Art. 11 Os responsáveis técnicos dos estabelecimentos prestadores de atividades físicas, devidamente registros
como tal junto ao Conselho Regional de Educação Física, se responsabilizarão pela adoção das medidas eficazes para
evitar a disseminação do vírus no desempenho de sua atividade em todos os locais de trabalho vinculados a este.

Art. 12 Os usuários deverão ser orientados sobre as medidas de prevenção ao contágio, bem como de que as medidas
não excluem totalmente os riscos de contágio, devendo assinar termo de ciência, nos termos do anexo I.
Art. 13 O descumprimento das medidas deste Decreto acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal
dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral,
tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal.
Art. 14 As medidas deste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica
do município, principalmente se for constatado que os estabelecimentos e profissionais não estão tomando os
cuidados necessários a fim de se evitar a propagação do COVID-19. Art. 15. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 16. Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no veículo de imprensa oficial do Município de Coronel Sapucaia - MS. Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2020.

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