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14/08/2020 12:42
Por: Imprensa

Você sabe como funciona a fiscalização do CREF11/MS?

A Educação Física é uma das profissões mais recentemente regulamentadas, pois apenas em 1998 teve sua determinação pela Lei 9.696. Nossa história foi construída a partir de muita luta, e até hoje, o CREF11/MS mantém seu empenho para fazer com que nossas conquistas cheguem cada vez mais longe.

Talvez alguns profissionais não saibam, mas uma das ações mais importantes realizadas pelo Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso do Sul é a fiscalização. A partir dela, conseguimos combater o exercício ilegal da profissão em prol da sociedade.

A fiscalização é um importante papel de todos os Conselhos, incluindo em outras áreas. Trata-se do dever de garantir à sociedade, o adequado exercício da profissão regulamentada, especialmente em relação aos aspectos de habilitação e ao respeito aos padrões técnicos e éticos.

Como funciona a fiscalização?

O trabalho de fiscalização do CREF11/MS é realizado diariamente por todo o estado de Mato Grosso do Sul.

O Presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização, Alcimar Pereira Gomes, explica que o trabalho é dividido em duas frentes: preventiva/proativa e repressiva/reativa. A primeira, preventiva, são ações planejadas ao longo de toda a atuação do Conselho. Já a segunda, repressiva, surge a partir de denúncias externas, como da própria sociedade.

A fiscalização não se resume ao serviço externo de ações preventivas, mas também de ações reativas como denúncias, flagrantes de exercício ilegal, processos fiscalizatórios, pesquisas, averiguações, levantamentos de dados, elaboração de denúncias aos demais órgãos, intimações derivadas dos processos fiscalizatórios e orientações aos profissionais, acadêmicos, empresários e a população como um todo.

“O objetivo da fiscalização é analisar todos os locais que desempenhem atividades exclusivas dos Profissionais de Educação Física, seja licenciatura ou bacharelado, como escolas, academias, clubes, praças e parques, para que a função seja cumprida por profissionais qualificados”, afirma o Presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização, Alcimar Pereira Gomes.

O profissional qualificado, neste sentido, é todo profissional devidamente registrado dentro dos requisitos da Educação Física, incluindo o curso de graduação de nível superior. Por isso, a fiscalização não apenas inibe o exercício irregular da profissão, como também assegura o Profissional de Educação Física de que seu trabalho faz a diferença.

É dever e também direito de toda a sociedade participar dessa fiscalização, denunciando práticas ilícitas a fim de que o Conselho também possa cumprir seu papel.

A população pode fazer denúncia de falso profissional e ainda consultar se o profissional é habilitado ou se a academia é regular pelo site: cref11.org.br/denunciar.asp.

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