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06/06/2022 13:26
Por: Assessoria de Imprensa Comunic.Ativa

CRF11/MS agradece apoio de senadores do MS

O CREF11/MS agradece o apoio dos senadores Nelsinho Trad e Soraya Thronicke pelo apoio dado a categoria, ao votarem a favor do projeto de lei (PL 2.486/2021) que regulamenta as atividades dos profissionais de educação física e a atuação do Conselho Federal de Educação Física (Confef) e conselhos regionais.

O texto foi aprovado na última quinta-feira, 02, no Plenário do Senado Federal. Agora, a proposta segue para a sanção presidencial.

Segundo o CONFEF, esse projeto regulamenta a atividade de mais de 600 mil profissionais.

A aprovação da lei garante segurança jurídica para o exercício da profissão de educação física, pois, a lei anterior, de 1998, é questionada no STF sob a alegação de vício de origem, porque o projeto que o criou partiu do Parlamento e não do Poder Executivo.

“Esta é uma conquista da categoria e resultado de muita luta para que a profissão dos profissionais de Educação Física fosse de fato reconhecida. Aproveito a oportunidade para agradecer aos 36 parlamentares que votaram a favor da educação e da saúde, principalmente os Senadores do Mato Grosso do Sul”, afirma a presidente do CREF11/MS, Eliana de Mattos Carvalho

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