A Pessoa Jurídica que deixar de oferecer e/ou prestar serviços de atividades físicas, desportivas e similares, seja por encerramento ou mudança de objeto social, deverá solicitar a baixa ou cancelamento do respectivo registro junto ao CREF11/MS.
É de responsabilidade do representante legal informar que houve o encerramento das atividades da empresa, uma vez que a situação cadastral permanece “ATIVA” em nosso sistema até que seja protocolizado requerimento de baixa/cancelamento de registro. Para solicitações efetuadas até 31/03 do ano em curso, a empresa estará dispensada do pagamento da anuidade do respectivo exercício, desde que a solicitação seja deferida. Será considerada para este fim, a data de recebimento do formulário no CREF11/MS devidamente preenchido e assinado.
Os documentos deverão ser enviados via Correios à Sede do CREF11/MS – Rua Joaquim Murtinho, 158, Centro, Campo Grande/MS ou protocolados pessoalmente.
CONFIRA ABAIXO OS FORMULÁRIOS E RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS:
• Solicitação de Baixa/Cancelamento de Registro, em impresso próprio do CREF11/MS, devidamente preenchido e assinado;
• Cópia autenticada da documentação que justifique o pedido (Certidão de baixa da Junta Comercial ou Receita Federal ou Prefeitura Municipal)
