A renovação do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica – CRPJ junto ao CREF11/MS deve ser solicitada a partir dos 30 (trinta) dias que antecederem a data de vencimento do documento ou sempre que houver alteração do Responsável Técnico, endereço da pessoa jurídica ou razão social.
Os documentos deverão ser enviados via Correios à Sede do CREF11/MS – Rua Joaquim Murtinho, 158, Centro, Campo Grande/MS ou protocolados pessoalmente.
CONFIRA ABAIXO OS FORMULÁRIOS E RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS:
• Solicitação de renovação do CRPJ, em impresso próprio do CREF11/MS devidamente preenchido e assinado;
• Ficha de recadastramento de pessoa jurídica, em impresso próprio do CREF11/MS devidamente preenchido e assinado;. OBRIGATÓRIO
• Termo de Responsabilidade Técnica/Relação de Atividades, em impresso próprio do CREF11/MS, devidamente preenchido e assinado (se houver alteração);
• Quadro técnico, em impresso próprio do CREF11/MS devidamente preenchido e assinado (se houver alteração);
Havendo estagiários, esses deverão constar respectivo quadro técnico, junto com a cópia autenticada dos documentos: Termo de Compromisso e declaração de matrícula do respectivo estagiário no curso de Educação Física;
• Quadro técnico de personais (sem vínculo), se houver;
• Ficha de cadastro do (s) Representante (s) legal (is), em impresso próprio do CREF11/MS,da pessoa jurídica (se houver alteração de dados cadastrais ou substituição do representante legal);
OBSERVAÇÕES:
» Não serão aceitos requerimentos cujo preenchimento apresente rasuras, erros de preenchimento e/ou ausência de informações ou documentos;
» Nos itens em que são solicitadas cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples, desde que estejam acompanhadas das vias originais;
» O prazo para renovação do Certificado de Registro Pessoa Jurídica é de até 15 (quinze) dias;
