Denúncia é apresentação de notícia, por qualquer cidadão ou pessoa jurídica devidamente de um fato que possa constituir infração à legislação que regulamenta a profissão da Educação Física.

O Departamento de Fiscalização e Orientação coloca-se à disposição para receber e averiguar denúncias de exercício ilegal ou irregular da profissão praticados por pessoas físicas e denúncias de estabelecimentos que não estejam devidamente registrados e credenciados junto ao Conselho, disponibilizando um Agente de Orientação e Fiscalização para verificação “in loco” da denúncia.

Para efetuar uma denúncia, é necessário formalizá-la por escrito, via carta, fax, e-mail ou através do nosso portal, informando os dados do denunciado quando houver, dias e horários específicos de atuação, local exato (rua/número/bairro/cidade) e a descrição detalhada da irregularidade, para que seja programada fiscalização ao local e que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Para que as denúncias sejam aceitas, é imprescindível o preenchimento de todos os campos obrigatórios (dados do denunciante e do denunciado) de forma que o não atendimento a esse critério implicará no arquivamento da denúncia ou sua desconsideração.

Sobre a identidade do denunciante é garantido absoluto sigilo.
Faça sua denúncia!

Atenção: Denunciação caluniosa é crime previsto no artigo 339 do Código Penal.