Departamento de Orientação e Fiscalização

O CREF11/MS realiza fiscalização do exercício profissional por delegação da união.

A fiscalização visa a inspeção da atividade profissional da Educação Física em todo o Estado de Mato Grosso do Sul em virtude dos interesses da coletividade, a fim de identificar eventuais irregularidades praticadas pela administração do estabelecimento ou pelos Profissionais de Educação Física que atuem em suas dependências, esclarecendo todas as dúvidas apresentadas sobre o exercício profissional da Educação Física enquanto atividade regulamentada.

Constitui prerrogativa funcional dos Agentes de Orientação e Fiscalização do CREF11/MS o livre acesso às dependências de qualquer estabelecimento ou entidade prestadora de serviços estabelecidos no art. 3º da Lei Federal 9.696/98.

A estrutura da Fiscalização do CREF11/MS é assim composta:
I – Comissão de Orientação e Fiscalização do CREF11/MS – COF (Composta por Conselheiros)
II – Departamento de Orientação e Fiscalização: composto por 01 (um) Diretor e 04 (quatro) Agentes de Orientação e Fiscalização.