O vice-presidente do CREF11/MS, Joni Guimarães, e o diretor de Fiscalização, Alcides Cangussu estiveram presentes na tarde dessa quinta-feira (11), em um condomínio de Campo Grande, para realizar uma reunião e atender as demandas de fiscalização dos profissionais em condomínios, de acordo com a Lei n. 5.958, de 13 de outubro de 2022.
Durante a reunião com os representantes do condomínio, Joni Guimarães ressaltou a importância do cumprimento da Lei n. 5.958, que dispõe sobre a orientação profissional, acerca de treinamentos ou planejamentos de atividades físicas e/ou esportivas em áreas comuns de condomínios ou associações residenciais, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.
Joni Guimarães relata: “É importante deixar claro que a orientação de atividade física em condomínios só é permitida por um profissional habilitado, com registro no CREF11/MS. Iniciamos a fiscalização em condomínios de Campo Grande para uma Educação Física forte”.
De acordo com a Lei, se a contratação do profissional for feita pelo condomínio e ofertada aos moradores, deverão obrigatoriamente ser prestados por profissional de Educação Física com registro regular no Conselho.
Caso a orientação e o planejamento forem prestados por pessoa
jurídica, esta deverá ser devidamente habilitada, possuindo em seu quadro funcionários técnicos na área de Educação Física.
Faça a denúncia pelo WhatsApp (67) 9 9987-8366 ou também pelo e-mail fiscalizacao@cref11.org.br
A denúncia deve conter os arquivos de comprovação, como foto e vídeos e demais informações como nome e endereço (quanto mais detalhes da denúncia melhor).
Denuncie. Combata o exercício ilegal da profissão.
