Os fiscais do Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF11/MS, encontraram nessa quinta-feira (20), durante visita de rotina no município de Rio Brilhante, um estabelecimento em funcionamento sem profissional habilitado e outro licenciado ministrando aula de musculação. Uma prática que só é permitida para profissional de Educação Física com formação em bacharelado.
Além disso, foram encontrados mais dois estabelecimentos sem registro de pessoa jurídica e dois acadêmicos de Educação Física atuando nos estabelecimentos sem termo de compromisso de estágio, mas sendo supervisionados por um profissional habilitado. Os estabelecimentos foram autuados pelo CREF11/MS.
O departamento jurídico dará sequência ao processo administrativo. As multas a esses estabelecimentos chegam a R$ 7.452,00 e R$ 3.015,35 para os responsáveis técnicos.
O CREF11/MS alerta que o Responsável Técnico é o profissional de Educação Física responsável pelo estabelecimento, e deve prezar sempre pela segurança na realização de exercícios físicos da população, não permitindo o exercício ilegal da profissão.
“Os profissionais de Educação Física devem entender que o responsável técnico é o principal encarregado jurídico do local, mesmo ausente. Portanto, se o profissional desempenha esse papel, ele é totalmente responsável por tudo que assina e se aquele estabelecimento está fora do cumprimento da lei, ele também será punido. A alegação de ignorância não isenta da responsabilidade”, relata o vice presidente do Conselho, Joni Guimarães.
A denúncia de falso profissional pode ser feita pelo WhatsApp: (67) 9 9987-8366 ou e-mail: fiscalizacao@cref11.org.br. A população também pode consultar se o profissional é habilitado ou se o estabelecimento é regular pelo site confef.org.br.
