Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região

Mato Grosso do Sul

Na noite dessa quinta-feira (27), os fiscais do CREF11/MS, juntamente com o vice-presidente do Conselho, Joni Guimarães, visitaram estabelecimentos que realizam a prática do Beach Tennis, em Campo Grande.

Em todos os estabelecimentos visitados, foi encontrado apenas uma irregularidade, mas no geral, os profissionais de Educação Física que atuam no Beach Tennis estavam regularizados.

A pessoa física sem registro foi orientada a efetuar a regularização com base na Lei 9.696/98, que deixa claro que somente o Profissional de Educação Física poderá realizar qualquer tipo de treinamento especializado e supervisionado nas áreas de atividades físicas e do desporto.

Caso o falso profissional não regularize a condição, será denunciado por exercício ilegal da profissão conforme o decreto da Lei 3688/41, sob pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa. O estabelecimento e o responsável técnico também serão multados, em valores que podem chegar a R$ 7.452,00 para o local e R$ 3.015,35 para os responsáveis técnicos.

“Além das madrugadas, também estamos intensificando as fiscalizações no período noturno. A ideia é coibir o exercício ilegal da profissão em todas as áreas de atuação dos profissionais de Educação Física”, relata o vice-presidente do CREF11/MS, Joni Guimarães.

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