A renovação do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica (CRPJ) junto ao CREF11/MS deverá ser solicitada a partir de 30 (trinta) dias que antecedem a data de vencimento do documento, ou sempre que houver alteração do Responsável Técnico, endereço da pessoa jurídica ou razão social.
A solicitação deverá ser realizada mediante o preenchimento do formulário abaixo ou protocolada presencialmente na sede do CREF11/MS.
Alvará de Localização e Funcionamento do ano vigente e dentro da validade;
Declaração de responsabilidade técnica; (Clique aqui para baixar, preencher, assinar e anexar ao formulário).
Quadro técnico;
Declaração do Representante Legal; (Clique aqui para baixar, preencher, assinar e anexar ao formulário).
Clique aqui para saber o passo a passo para emitir o QSA.
Não serão aceitas solicitações com rasuras, erros de preenchimento, ausência de informações ou documentos;
Nos casos em que forem exigidas cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples acompanhadas dos documentos originais para autenticação presencial no CREF11/MS. Caso contrário, será necessária autenticação em cartório ou de forma digital;
O prazo para renovação do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica é de até 15 (quinze) dias úteis.
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